Política de Privacidade
Esta página é mantida pelo responsável do escritório para responder a dúvidas comuns sobre segurança e privacidade no Ecojuris. As práticas de cada escritório podem variar; consulte o responsável indicado no seu cadastro para informações específicas.
1. Responsável pelo tratamento
O escritório responsável pelo seu cadastro é o controlador dos dados informados por você nesta plataforma. A Ecojuris fornece a ferramenta tecnológica, mas não decide as finalidades do tratamento realizadas pelo escritório. Dúvidas sobre uso, acesso ou exclusão de dados devem ser direcionadas ao responsável indicado em seu convite ou formulário de cadastro.
2. Dados coletados
Durante o autocadastro, você pode informar dados como nome, CPF/CNPJ, RG, inscrições estadual/municipal, endereço, e-mail, telefone, dados de representantes, sócios e prepostos. O preenchimento é facultativo, exceto quando um campo for necessário para a prestação do serviço advocatício contratado. Dados públicos de CNPJ podem ser consultados automaticamente em fontes oficiais para agilizar o preenchimento.
3. Finalidades do tratamento
Os dados são tratados para fins de cadastro, comunicação processual, elaboração de contratos, propostas, procurações e prestação de serviços advocatícios. Também podem ser usados para envio de notificações e lembretes relacionados aos serviços em andamento, quando autorizado pelo escritório.
4. Base legal
O tratamento tem fundamento na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato de prestação de serviços advocatícios (art. 7º, V, da LGPD), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD) e, quando aplicável, no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD). A prestação de serviços advocatícios não se caracteriza como atividade empresarial ou comercial.
5. Compartilhamento
Os dados são acessados exclusivamente pelos profissionais do escritório responsável e por prestadores de serviços contratados para operar a plataforma (hospedagem, nuvem, comunicação, autenticação). Não comercializamos dados pessoais. A divulgação para terceiros só ocorre quando necessária para a prestação dos serviços ou quando exigida por lei ou ordem judicial.
6. Segurança
A plataforma adota criptografia em trânsito, autenticação protegida por senha, controle de acesso por perfil e auditoria de alterações. A infraestrutura é hospedada em ambiente com certificações de segurança reconhecidas no mercado. O escritório responsável também deve manter boas práticas internas de segurança, como controle de dispositivos e senhas fortes.
7. Cookies e tecnologias de rastreamento
Utilizamos cookies essenciais para autenticação, segurança e funcionamento da aplicação. Cookies analíticos ou de terceiros, quando empregados, são configurados pelo escritório responsável de acordo com suas próprias práticas de comunicação e marketing.
8. Retenção e exclusão
Os dados são mantidos pelo tempo necessário à prestação dos serviços e ao cumprimento de obrigações legais e profissionais do escritório, incluindo prazos prescricionais e regulatórios. Após o período de guarda, os dados podem ser anonimizados ou excluídos, conforme a política interna do escritório.
9. Seus direitos (LGPD)
Você tem os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato com o responsável pelo escritório indicado em seu cadastro.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. Recomendamos revisar esta página periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo escritório responsável.
11. Contato
Dúvidas sobre privacidade, segurança ou exercício de direitos devem ser encaminhadas ao responsável pelo escritório responsável pelo seu cadastro. Se não souber o canal adequado, utilize o e-mail ou telefone indicados no formulário de autocadastro ou no portal do cliente.